Direito Civil
As relações entre particulares, pessoas físicas ou jurídicas é regulamentado pelo Direito Civil. Entre as atividades do nosso escritório destacamos a obtenção de indenizações decorrentes de descumprimento de contratos, cobranças de títulos em geral, ações declaratórias de direitos e restituição de quantias.
Contratos
A vontade das partes, quando estipulado em um contrato, gera direitos e deveres aos contratantes. Qualquer situação de descumprimento das obrigações ali impostas gera responsabilidades que podem gerar indenizações como reparação do ilícito praticado.
Sofri um dano moral. Somente eu sou legitimado a pleitear a indenização?
Não. Em regra, o próprio ofendido é a parte legítima para pleitear a reparação por danos morais. Porém, em algumas situações, aquele que é muito próximo do ofendido e que foi, indiretamente atingido por aquele evento danoso também poderá pleitear a indenização.
Cobrança de Títulos
A recuperação judicial do crédito através da via judiciária é a forma do credor exercer seu direito de cobrar daquele que lhe deve. Cada tipo de crédito exige uma ação judicial diferente. Nosso escritório está preparado para atender à sua necessidade.
Tenho uma microempresa. Posso mover uma ação de cobrança no juizado especial?
Sim. A Lei dos juizados permite que a microempresa seja parte autora em ações de cobrança.
Ações Declaratórias
Por vezes é necessário recorrer ao Poder Judiciário para que uma situação seja reconhecida como válida e para que dela se produzam os efeitos esperados. Estamos plenamente capacitados a pleitear o reconhecimento ao seu direito.
Como faço para ter um documento antigo reconhecido como válido?
As ações declaratórias também servem para que seja reconhecida a autenticidade de um documento. Nesse caso, a ação declaratória deverá ser movida para que o documento seja reconhecido.